Foram aprovadas 12 propostas, que compõem o documento final da reunião, as quais foram entregues à gerente-geral da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Ruth Schmitz, que encaminhará para a Comissão de Participação Popular. Além dessas propostas, foram sugeridas outras seis durante a convenção.
O tema abordado pelos alunos foi a “Violência contra a mulher”. O destaque deste ano foi a proposta que disponibiliza delegacias móveis especializadas em violência contra a mulher para os municípios que não possuem esse órgão. Além disso, foram solicitadas providências para que a Secretaria de Estado de Segurança Pública garanta que mulheres trans e travestis cumpram penas em presídios femininos a fim de evitar a violência a que são submetidas. Outro ponto foi a indicação de implantação no Estado o “Código Lilás” no protocolo de atendimento a vítimas de violência contra a mulher, que permite à mulher fazer seu relato apenas uma vez e que este seja replicado pela rede de saúde e segurança sem que ela precise repeti-lo.
Os alunos do Parlamento Jovem participaram de dinâmicas, oficinas de teatro e debates acerca do tema do projeto. Representando o município de Ouro Preto, a aluna Bárbara Victória de Araújo Souza foi uma das responsáveis pela discussão do subtema 2: violência nos espaços institucionais de poder. Os estudantes discutiram mudanças nas propostas iniciais e sugeriram outras. A coordenadora do Parlamento Jovem em Ouro Preto, Jenniffer de Cássia Rodrigues Jacinto, ressalta pontos positivos: “o projeto tenta aproximar os alunos da política. Envolve temas polêmicos e importantes, de grande repercussão na sociedade, e os alunos se mostraram interessados em operar mudanças. Acreditamos que, dessa forma, os jovens continuem trabalhando com outra mentalidade, com uma nova consciência de futuro”.
Confira todas as propostas aprovadas:
Subtema 1: Violência doméstica e familiar
• Implantação do “Código Lilás” no protocolo de atendimento a vítimas de violência contra a mulher, em toda a rede de saúde e segurança do Estado;
• Criação de rede de abrigos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e seus dependentes;
Subtema 2: Violência nos espaços institucionais de poder
• Aprovação da PEC 16/15, para garantir a participação feminina na Mesa da ALMG;
• Manifestação ao Congresso Nacional pedindo a revogação do parágrafo 5º do artigo 10 da Lei 9.263, de 1996, que trata do planejamento familiar;
• Implantação do Projeto Luzia, que prevê instalação de postes em todos os locais de baixa luminosidade;
• Disponibilização de delegacias móveis especializadas em violência contra a mulher, em municípios que não contam com órgão semelhante;
• Criação, facultativa, de comissão em empresas públicas ou privadas para promover atividades sobre violência contra mulher e criação de ouvidorias para facilitar a prova contra assédios;
• Pedido de providências à Secretaria de Estado de Segurança Pública para que mulheres trans e travestis cumpram penas em presídios femininos;
Subtema 3: Violência e assédio sexual
• Ampliação de campanhas publicitárias sobre violência contra a mulher e para desmistificar o padrão de perfeição difundido na sociedade;
• Implantação do “Parada Segura” nos transportes coletivos do Estado;
• Ampliação dos bancos de custódia de DNA nos hospitais que executam exame de corpo de delito;
• Divulgação da plataforma “Chega de fiu-fiu”, da organização não-governamental (ONG) feminista Think Olga, que monitora e divulga lugares com relatos de assédio.
* Com informações da ALMG.
Foto: Polo Metropolitano do PJ Minas.
