Presidente da Minas Brasil, Luiz Ubiratan, prestou esclarecimentos sobre o serviço de transporte prestado ao Município.
19.09.2013
Durante a reunião da Câmara realizada na quinta-feira (19), os vereadores receberam o presidente da cooperativa Minas Brasil, Luiz Ubiratan. Ele participou da Tribuna Livre para esclarecer sobre o serviço de transporte prestado ao Município. Também esteve presente o gestor do contrato por parte da cooperativa, Wellington Alves.
Os principais questionamentos dos vereadores foram a respeito do atraso no pagamento e os valores repassados aos cooperados. “Houve no início uma dificuldade por parte da prefeitura, mas as coisas já estão se adequando e ela já se organizou para que até o dia 10 de outubro a gente efetue o pagamento da folha de setembro”, afirma Ubiratan anunciando o dia dez de cada mês como o prazo previsto para o pagamento do Executivo. “Para todo contrato com a prefeitura, independente se for cooperativa ou empresa privada, a lei da licitação estabelece um prazo de até 90 dias para que ela efetue o pagamento. Então, nos critérios da lei, a prefeitura está dentro do prazo previsto”, pontua ele ao alegar que a cooperativa repassa o pagamento aos cooperados supostamente em até cinco dias úteis.
Cerca de 319 cooperados atuam pela Minas Brasil em Ouro Preto e a cooperativa atende, também, o governo do Estado e mais 25 municípios mineiros.
“A minha grande dúvida e da maioria dos vereadores não foi esclarecida. A gente esperava que os representantes da Minas Brasil trouxessem os valores que são pagos a cada veículo e o valor real que a prefeitura repassa para a cooperativa”, afirma o vereador Wander Albuquerque (PDT). “Nós não sabemos ainda qual o valor real da participação da Minas Brasil e a quantidade de veículos que estão trabalhando”, declara o parlamentar. Os representantes da cooperativa foram à reunião da Câmara sem documentos que dessem condições às respostas e sem a planilha de prestação de serviço.
“Na verdade, foram falas. Algumas convincentes, outras não. Agora, a Câmara buscará essas documentações tanto com a cooperativa quanto com o poder Executivo”, declara o presidente da Câmara, vereador Léo Feijoada (PSDB). “Já foi um ganho desta Casa Legislativa em relação à transparência com os recursos públicos, porque no governo passado nós convidamos o então proprietário da KTM e de outras empresas para esclarecimentos e nunca eles compareceram”, relata o edil.
A Câmara aprovou Requerimento que solicita a Minas Brasil a cópia das notas fiscais referentes aos veículos e máquinas que atuam no Município, cópia de todos os contratos, relação dos cooperados, valor mensal repassado pela prefeitura, cópia da adequação do contrato interno da cooperativa referente aos ônibus e a relação dos veículos com rastreador. “Enquanto esses documentos não chegarem à Câmara, a pauta está suspensa”, declara o presidente Léo Feijoada sobre a interrupção na apreciação de projetos (exceto daqueles que têm prazo a ser cumprido). A Câmara estabeleceu o tempo limite de 15 dias para a apresentação dos documentos.
Licitação – O líder de governo no Legislativo, vereador Roberto Leandro (PSDB), informou que a licitação para o transporte está a caminho. “O prefeito já havia determinado à sua equipe técnica e ela está trabalhando nesse edital há mais de 30 dias. Eu creio em que breve nós teremos aí essa licitação”, afirma o parlamentar. “Há algumas situações que precisam ser corrigidas, mas coisas de ordem corriqueira, e eu tenho certeza que a partir da nova licitação muitas situações serão concertadas”, avalia Roberto.
