Procurador Geral do Município faz uso da Tribuna Livre para esclarecer ações da Prefeitura sobre atuação da Saneouro

Procurador Geral do Município faz uso da Tribuna Livre para esclarecer ações da Prefeitura sobre atuação da Saneouro

Câmara Municipal de Ouro Preto - Procurador Geral do Município faz uso da Tribuna Livre para esclarecer ações da Prefeitura sobre atuação da SaneouroDurante a 6ª Reunião Ordinária de 2022, realizada nesta quinta-feira (17), o Procurador Geral do Município, Diogo Ribeiro, fez uso da Tribuna Livre para esclarecer sobre as ações da Prefeitura e da Procuradoria Geral em relação à Saneouro após a apresentação do relatório da CPI.

Conforme Diogo Ribeiro, primeiramente, a Prefeitura instaurou um Processo de Investigação Preliminar (PIP) com o objetivo de investigar a Agência Reguladora de Serviços Público de Ouro Preto (ARSEOP), que resultou na extinção da agência. Logo após, foi informado que iniciou-se um processo de análise e seleção de novas agências regulatórias, no qual foi firmado um convênio com a ARISB.

Em seguida, o Procurador Geral do Município informou que foi instaurado um PIP com o objetivo de investigar a Concessão Pública Nº 06/2018, referente à Saneouro, cujo relatório final apontou possíveis não conformidades no processo licitatório de contratação da empresa.

Também foi informado que, após a entrega do relatório da CPI, foi criado um grupo de trabalho, composto por cinco Procuradores Municipais, com o objetivo de delinear as medidas jurídicas a serem tomadas com base no relatório e nos demais documentos administrativos já realizados no município. “Depois que o relatório foi entregue, a Prefeitura procedeu com a contratação de um especialista em concessões públicas para fazer os estudos que são necessários, fizemos a representação por improbidade administrativa e estabelecemos um plano de ação para busca de alternativas para financiamento e retomada dos serviços concedidos”, informou Diogo.

Diante das explicações do Procurador, o vereador Luciano Barbosa (MDB), questionou se o Executivo descartou a possibilidade de retirada da Saneouro do município. O Procurador Geral respondeu que a retirada da empresa, seguida da instituição de uma nova autarquia municipal, requer uma alocação de recursos financeiros, tanto para a criação da autarquia, como para indenizar a empresa. Porém, devido às Leis Federais que impedem o aumento de despesas, ambos os processos demandam estudos prolongados e planejamento extensivo.

Nesse sentido, segundo o vereador Celsinho Maia (MDB), e, como também foi dito por Diogo Ribeiro, tendo em vista que a estrutura da Procuradoria Geral do Município se encontrava defasada no início da gestão, o estudo em relação ao contrato foi prejudicado, dificultando a tomada de decisão do Executivo sobre o contrato de concessão da Saneouro. “As etapas não podem ser puladas. É necessário fazer uma análise criteriosa em relação ao contrato e tudo que está envolvido. Não pode haver erros”, apontou o parlamentar.

Questionado pelo vereador Alex Brito (Cidadania) sobre a possibilidade do Município subsidiar 50% do valor da tarifa de água, caso estas venham a ser implementadas, o Procurador Geral do Município respondeu que a pauta do subsídio é uma alternativa para o curto prazo, porém, essa é uma ação que deve ser tomada em conjunto. “A gente pensa em fazer o subsídio. Não podemos precisar a questão de percentuais, porque cada  real subsidiado surtirá um reflexo na tarifa. Devemos construir modelagens matemáticas diante das disponibilidades financeiras, pois, se investirmos no subsídio, haverá menos recursos para serem investidos em outras áreas. Qualquer decisão tomada surtirá um custo e um ônus para o município, e essa Casa inclusive deverá aprovar esse custo”, explicou.

De acordo com o vereador Júlio Gori (PSC), a vinda do procurador na Tribuna era algo aguardado pelos parlamentares. “O que deu para entender é que a Prefeitura está empenhada realmente em quebrar esse contrato e tirar essa empresa. Eles estão vendo a melhor forma, a encampação ele disse aqui que fica em torno de R$ 80 milhões”, disse.

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