Projeto de Lei Ordinária institui “Semana da Mulher” no calendário oficial do município

Projeto de Lei Ordinária institui “Semana da Mulher” no calendário oficial do município

Câmara Municipal de Ouro Preto - Projeto de Lei Ordinária institui “Semana da Mulher” no calendário oficial do municípioDurante a 60ª Reunião Ordinária de 2021, realizada nesta quinta-feira (26), foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária Nº 274/2021, de autoria da vereadora Lilian França, institui a “Semana da Mulher”, na segunda semana do mês de março no calendário oficial de Ouro Preto.

Conforme o documento, fica autorizada, na semana a ser comemorada, a realização de eventos em comemoração ao Dia da Mulher, como encontros e fóruns de debates, concursos, eventos musicais, eventos artísticos e oficinas temáticas. Temas relacionados à convivência familiar, comunitária e direitos das mulheres também podem ser incluídos no debate com o objetivo de empoderamento feminino e de incentivo à consciência social, política e humana na sociedade.

Também de acordo com o documento, fica autorizado ao Poder Público Municipal a realizar parcerias com a iniciativa privada, e com movimentos sociais para a realização dos eventos na Semana da Mulher, incentivando todos os órgãos públicos municipais a realizarem atividades previstas nesta Lei.

De acordo com a vereadora, a semana do dia 8 de março, dia em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, deve ser mais do que uma semana de celebração, devendo ser mostrada a importância de serem respeitados os direitos das mulheres.

Outros Projetos de Lei

Também durante a sessão, foram aprovados dois Projetos de Lei Ordinária de autoria do Poder Executivo.

O Projeto de Lei Ordinária Nº 340/2021, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável (CONSEAS) de Ouro Preto.

Já o Projeto de Lei Ordinária 341/2021 institui o Plano Municipal de Políticas sobre Drogas.

Anterior Ex-Presidente do COMUSA presta depoimento na 11ª Sessão da CPI Saneouro

Deixe O Seu Comentário

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.