Atendendo ao Requerimento Nº 04/2021, de autoria do vereador Vander Leitoa (Solidariedade), o Coordenador de Relações Institucionais, Guilherme Louzada, a Coordenadora de Estudos de Licenciamento Ambiental, Gilciana Carvalho, e o Engenheiro Civil, Orsini Vieira, ambos funcionários da mineradora, compareceram ao plenário, de forma remota, para poder justificar as ações da empresa.
O projeto, marcado pela Samarco como Condicionante 57, tem como objetivo realizar um estudo de viabilidade, elaborar um projeto e posteriormente executar o calçamento para a reativação da estrada municipal Ouro Preto-Antônio Pereira no trecho que se inicia na serra de Ouro Preto, no Morro São João, e termina na MG-129. “A Condicionante coloca que a Samarco deve considerar a possibilidade de utilização, para o calçamento, de material fabricado a partir de rejeitos de minério, além de ter o cunho social, de gerar emprego e renda para a comunidade no entorno, principalmente em Antônio Pereira”, ressaltou a Coordenadora de Estudos de Licenciamento Ambiental, Gilciana Carvalho.
De acordo com o vereador Vander Leitoa, a Samarco deve trabalhar mais com ações efetivas do que com possibilidades. “Possibilidades não são certezas, a Samarco está se esquivando desse projeto. Outra coisa que percebi, com base em informações da Prefeitura, é que a Samarco quer executar esse projeto em quatro anos, o que é um absurdo. Não foi acordado em nenhum momento a execução desse projeto em quatro anos”, argumentou.
O Presidente da Câmara, o vereador Luiz Gonzaga (PL), evidenciou a necessidade do projeto, tendo em vista os progressos econômicos e sociais que a obra trará para o município, porém, se disse preocupado com a postura da Samarco, reforçando a necessidade da empresa em também dar atenção a outras vias de acesso pela cidade, uma vez que não há muitas estradas disponíveis. “A Samarco precisa olhar para Ouro Preto como um todo, precisamos de retornos, de ações compensatórias que tragam de fato resultados positivos para a nossa população”, ressaltou.
Projetos de Lei
Também durante a Reunião, foram aprovadas, em única discussão e redação final, dois Projetos de Lei Ordinária de autoria do Poder Executivo.
O Projeto de Lei Ordinária N 286/2021 autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio de repasse de recursos financeiros com Distrito LC-4 da Associação de Lions Clubes, com a finalidade de aquisição de equipamentos oftalmológicos para atender a média complexidade, em especial, o tratamento de retinologia diabética.
Já o Projeto de Lei Ordinária N 288/2021, altera o capítulo e os parágrafos 2º e 3º do art. 2º, acrescenta o inciso IX e parágrafo 8º ao art. 2º e altera o art. 3º, todos da Lei Municipal nº 343, de 11 de julho de 2007, que institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento à Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Conselho do FUNDEB de Ouro Preto.
