Substitutivo que define piso salarial para os servidores municipais é aprovado pela Câmara

Substitutivo que define piso salarial para os servidores municipais é aprovado pela Câmara

Mesa

A Câmara de Vereadores de Ouro Preto aprovou, em única discussão e em redação final, na reunião ordinária da última terça-feira (08), o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 19/08, de autoria do Prefeito Municipal, que dá força legal ao acordo coletivo celebrado entre o Município de Ouro Preto e o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Ouro Preto (Sindsfop) e aumenta o valor do vale-alimentação. De acordo com o substitutivo, o reajuste salarial será de 2,5% e o novo valor do vale depende do salário do servidor.

 

Na mesma reunião, os vereadores rejeitaram o veto total da Prefeitura à Proposição de Lei nº 08/08, de autoria do vereador Júlio Pimenta (PPS). A proposição determina a obrigatoriedade da divulgação, no site oficial da Prefeitura de Ouro Preto, da relação de medicamentos existentes e dos que estão em falta nos estoques da Secretaria Municipal de Saúde.

AudiênciaApós a reunião ordinária, foi realizada, no plenário da Câmara, Audiência Pública para prestação de contas da Secretaria Municipal de Agropecuária, com o secretário Marcelo Fonseca de Lima. A realização da Audiência se deu em cumprimento à Lei Municipal 38/05, de autoria do vereador Flávio Andrade, a qual estabelece mecanismos de transparência e controle social do município. Na ocasião, Marcelo Fonseca informou que, em 2007, a secretaria atendeu, por meio de vários programas, cerca de 1100 produtores rurais de Ouro Preto, do quais aproximadamente 64% sãos agricultores familiares. “Em Santa Rita, a Secretaria tem incentivado, principalmente, a produção do milho e do feijão. E, através de parceria, a plantação de eucalipto, cana-de-açúcar e a produção de leite”, informou o presidente da Câmara, Maurílio Zacarias.

 

Foto 1: Da esquerda para a direita: O presidente da Câmara, Maurílio Zacarias, e o vereador Flávio Andrade, autor da lei que estabelece a prestação de contas das Secretarias Municipais ao legislativo ouropretano.

 

Foto 2: Secretário Municipal de Agropecuária, Marcelo Fonseca de Lima, durante Audiência Pública na Câmara.

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