Em um primeiro momento, o vereador autor do documento apontou para a necessidade de uma explicação por parte da empresa Saneouro diante da falta de água em diversos pontos da cidade, sendo as últimas ações de regulação da ARISB um assunto igualmente pertinente para a questão da água em Ouro Preto.
Considerando a extinção da Agência Reguladora Municipal, a Arseop, e o pedido de reajuste tarifário feito pela Saneouro, segundo o vereador Matheus, é necessário que a ARISB evidencie sua atuação em Ouro Preto nos últimos meses. “Nós parlamentares votamos para a extinção da Agência Municipal e fomos favoráveis à vinda da ARISB, para que a nova Agência possa efetivamente regulamentar e regularizar esse serviço. Porém, ainda temos a impressão de que a operação da Agência ainda está muito discreta, e o cenário atual demanda uma maior atuação da mesma”, destacou.
Nesse viés, o vereador Alessandro Sandrinho (Republicanos) questionou a representante da Agência sobre qual a porcentagem da hidrometração já foi realizada até então e qual é a previsão para o início de cobrança da tarifa.
Já o vereador Renato Zoroastro (MDB) perguntou sobre a Consulta Pública referente ao reajuste tarifário, tendo em vista a baixa participação, por conta da pouca divulgação e dificuldades em acessar o conteúdo.
Gleice Guimarães, representante da Agência, explicou que o papel da ARISB com o Município é fiscalizar as ações da Saneouro previstas no Contrato de Concessão, respeitando o que foi consensuado entre a empresa e o Executivo Municipal. Assim, a Agência acompanha o processo de hidrometração, recebendo relatórios da Saneouro. “Da última vez que recebemos esse relatório, o percentual de hidrometração estava, aproximadamente, em 60%, e, segundo conversas que tivemos com a Saneouro, a empresa deve alcançar os 90% agora em novembro”, informou.
De acordo com a representante, após a empresa emitir um relatório com todos os hidrômetros instalados em Ouro Preto, a agência enviará equipes para os locais de modo a conferir, por amostragem, a instalação dos dispositivos.
Em relação à Consulta Pública, foi informado que a ARISB se ateve a verificar o cumprimento do Contrato, sendo que, no ano de 2020, a Concessionária teria o direito de fazer a correção da tarifa, porém, esta não foi homologada. Já em 2021, a empresa também teria o direito previsto no Contrato para atualizar monetariamente a tarifa por conta da inflação. “A empresa apresentou à Arisb, através de ofício, a solicitação do reajuste, e coube à Agência verificar se os cálculos do reajuste estavam corretos e, posteriormente, estando corretos, homologá-los. Quando falamos em Consulta Pública, buscamos atender o controle social. Então, o objetivo da Consulta não foi o de perguntar se a população concorda ou não com o reajuste, mas sim se ela concorda com a fórmula do cálculo previsto no contrato”, disse.
Outros assuntos
Também durante a Reunião, diversos documentos foram aprovados solicitando melhorias pontuais para o município.
Em apoio ao Novembro Azul, o Requerimento Nº 482/2021, de autoria do vereador Matheus Pacheco e encaminhado a Secretaria Municipal de Saúde, solicita informações acerca de ações relacionadas ao diagnóstico, prevenção e tratamento do câncer de próstata e a saúde do homem em Ouro Preto via SUS.
Nesse mesmo sentido, Matheus informou que o seu mandato realizará, através de uma parceria com a Santa Casa da Misericórdia, o Sábado Azul. O evento acontecerá na Pracinha da Bauxita, no próximo dia 06, de 9h às 12h, onde serão oferecidos diversos serviços gratuitos, como aferição de pressão e glicemia, além de diversas orientações médicas.
Como forma de aproveitar a mão de obra de moradores de Ouro Preto, a Representação Nº 381/2021, de autoria do vereador Vantuir (PSDB) e encaminhada à empresa Vale, solicita um estudo de possibilidade de implantação de cursos de capacitação para a população do distrito de Cachoeira do Campo e região, para compor o quadro de funcionários que serão recrutados para reabertura da Mina de Capanema.
O Requerimento Nº 415/2021, de autoria do vereador Vander Leitoa (Solidariedade), solicita informações ao Prefeito Municipal a respeito da remuneração dos professores do município de Ouro Preto, com base no Projeto de Lei 10880/18, que destina recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) não utilizados para pagar profissionais do magistério de educação básica da rede pública de ensino.
De modo a atender às urgentes demandas da comunidade, a Indicação Nº 548/2021, de autoria do vereador Luiz Gonzaga do Morro (PL), Presidente da Casa Legislativa, solicita que a Secretaria de Obras faça um novo levantamento técnico na estrada de Catarina Mendes, para que possa fazer o asfaltamento da estrada que liga o Morro São Sebastião à Catarina Mendes, São Bartolomeu e outras localidades.
Já a Indicação Nº 579/2021, de autoria do vereador Reginaldo do Tavico (Republicanos) e encaminhada ao Prefeito Municipal, com cópia às secretarias Municipal de Turismo e Cultura, para que estudem a possibilidade de deslocar Esculturas de Pedra Sabão que se encontram abandonadas na Avenida José Leandro, em Santa Rita de Ouro Preto, para pontos de maior visibilidade dentro do distrito, para que os turistas, bem como a comunidade, possam conhecer de perto o trabalho dos artesãos.
