Presidente da Câmara, Léo Feijoada, apresenta a lista com 82 Requerimentos aprovados em 2013 que não foram respondidos pela Prefeitura

A Câmara de Ouro Preto retomou as reuniões ordinárias na terça-feira, dia 5 de agosto, após o recesso parlamentar de julho. Foram aprovadas 10 Indicações, uma Representação e três Requerimentos em prol do Município, entre eles, o que solicita informações sobre o valor gasto na colocação do guarda-corpo e do início do asfaltamento na Avenida Perimetral, bairro Bauxita.

O vereador Alysson Gugu (PPS), autor do Requerimento, cobrou o término das obras que prevêem o asfalto para o local. “Eu que morei por 26 anos naquela rua, tenho uma ligação muito forte e uma responsabilidade muito grande pra tentar solucionar o problema daquela comunidade junto à Prefeitura Municipal”, afirma Gugu. “Nós queremos saber quais os valores gastos com o guarda-corpo e com aquela camada de asfalto que foi depositada na Perimetral, já que foi uma primeira camada colocada com aquela máquina pequena, um caminhão da operação tapa buraco, pois não foi fita com aquele maquinário pesado. Certamente teve um gasto de dinheiro público e, passado um mês dessa primeira ação, a Prefeitura não voltou lá”, pontua o edil. “Os moradores querem saber quais os valores que foram gastos na colocação de ambos e, logicamente, querem saber quando a obra será terminada”, ressalta ele.

O vereador Alysson Gugu fez também o requerimento de cópias dos contratos das arbitragens dos jogos escolares realizados em 2013. Segundo o parlamentar, trata-se de um questionamento antigo, apresentado por ele no ano passado por meio de requerimento que não foi respondido pela Prefeitura. “Foi um dos primeiros Requerimentos que nosso mandato fez à Secretaria de Esportes solicitando a cópia das contratações das arbitragens dos jogos de 2013. Mais de um ano se passou e nós não obtivemos resposta”, pontua o vereador Alysson Gugu. A proposição desencadeou o debate sobre diversos Requerimentos aprovados pela Câmara e que ainda não foram respondidos pela Prefeitura.

O vereador Wander Albuquerque (PDT) ressaltou que a Secretaria Municipal de Obras estabeleceu prazo até o dia 14 de julho para apresentar uma previsão de respostas a diversos questionamentos dos vereadores e até hoje não se manifestou.

O vereador líder de governo na Câmara, Roberto Leandro (PSDB), discordou da demanda. “Ao meu entendimento, o Executivo vem respondendo a todos os Requerimentos. Os vereadores, principalmente os de oposição, têm uma necessidade de muito imediatismo para obter as respostas”, pontua Roberto. “Eu não estive na reunião da Secretaria de Obras mas o secretário me reportou que os vereadores perceberam que precisavam de mais prazos para respondê-los, já que tratava-se de quase 25 mil cópias. Vejo que para atender todos os requerimentos da Câmara, o Município tem a necessidade de fazer uma licitação para poder encaminhar o xerox”, afirma o edil.

O presidente da Câmara, Léo Feijoada, apresentou um ofício que foi encaminhado ao prefeito em abril deste ano reiterando o pedido de resposta a 82 requerimentos aprovados em 2013 que ainda não foram respondidos. Na listagem, há Requerimento aprovado em janeiro do ano passado que ainda aguarda retorno. O documento indica que a omissão quanto às respostas, bem como a ausência de justificativa, caracterizam infração político-administrativa de acordo com a Lei Orgânica Municipal.

Audiência Pública – A reunião ordinária da Câmara foi transformada em Audiência Pública para prestação de contas da Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio referente ao trabalho realizado em 2013.

O Secretário Jarbas Avelar apresentou a relação dos recursos aplicados nos dois semestres do ano passado, os quais totalizaram R$ 5.089.611,50  em contratações de shows artísticos, iluminação, palco, decoração natalina, sonorização, entre outros. “A secretaria tem um orçamento em torno de R$ 7 milhões ao ano e nós pudemos demonstrar  que realizamos 461 eventos durante 2013”, pontua Jarbas.

“Os números da prestação de contas foram corretamente apresentados, de acordo com o que a lei determina, mas a Câmara discorda das prioridades de aplicação desse recurso”, afirma o presidente da Câmara, Léo Feijoada.