Vereadores e Prefeitura propõem ações para o desenvolvimento de Santa Rita

A audiência pública conjunta da Câmara de Vereadores de Ouro Preto e Assembléia Legislativa do Estado, realizada na última terça-feira, 21, resultou na apresentação de propostas concretas. A intenção é resolver problemas econômicos e sociais que persistem há anos na região de Santa Rita. Segundo a revista Observatório Social, estes problemas estariam levando crianças da zona rural do distrito a trabalhar para complementar a renda de suas famílias. A audiência foi dirigida pelo deputado estadual Durval Angelo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia.

As denúncias veiculadas na edição nº 9 da revista foram confirmadas por diversas autoridades, dentre elas: uma procuradora do Ministério Público do Trabalho, dois representantes do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e uma sub-delegada Regional do Trabalho. As denúncias são de mineração clandestina, trabalho em atividade insalubre e existência de mão-de-obra infantil.

De acordo com o secretário de Turismo, Indústria e Comércio Vitório Lanari, representante da Prefeitura na audiência, imediatamente após a publicação da revista, o prefeito Angelo Oswaldo (PMDB) convocou todo o secretariado para uma reunião, a fim de tratar exclusivamente da situação de Santa Rita. “Cada secretaria ficou incumbida de fazer um levantamento do que já foi feito nesses primeiros quinze meses e de apresentar suas metas para o distrito. Um plano de ações objetivas para resolver problemas”, afirmou. O secretário lembrou ainda que esta será a primeira localidade a receber uma grande obra estrutural no atual governo. Segundo ele, o contrato com a empreiteira já foi assinado e a obra está prestes começar. “O asfalto novo será o passo inicial para o turismo em Santa Rita e tudo será muito bem planejado para gerar trabalho e renda de forma sustentável”, concluiu Lanari. Além disso, ele assegurou que será levado a diante o trabalho que vem sendo feito com os artesãos da localidade, em parceria com várias outras organizações. E garantiu que a Prefeitura tomará medidas de segurança e saúde ocupacional voltadas à prevenção da talcose, doença causada pela inalação do pó da pedra-sabão. “Estamos, também, acompanhando mais de perto o funcionamento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), que se encontrava praticamente abandonado. O atual Governo Federal aumentou o número de bolsas em Ouro Preto de 60 para 280”, acrescentou.

Para os vereadores Maurílio Zacarias (PMDB), Sílvio Mapa (PSDB) e Maria José Leandro (PDT), todos com base eleitoral no distrito, outra obra importante para os santarritenses será o novo sistema de abastecimento de água, cujo projeto será desenvolvido pela empresa DG Projetos Engenharia, vencedora da licitação.

Faber Castell

O gerente de Recursos Humanos da Faber Castell, Irineu Diniz, estveve em Ouro Preto na semana passada para saber se há algum projeto voltado para o atendimento à criança na localidade de Mata dos Palmitos e disse que a empresa está disposta a apoiar iniciativas dessa natureza. Na ocasião, ele conversou com a professora Roseane Camilo, da Secretaria Municipal de Educação, e que tem trabalho nesta área. A Faber Castel é citada pela revista por utilizar mão-de-obra infantil na sua cadeia produtiva em Santa Rita.

Ministério Público

Segundo a promotora Paula Aires, que também participou da audiência, a invetigação sobre o trabalho infantil não compete à sua promotoria, que é responsável pelas questões patrimoniais e ambientais. Entretanto, ela disse que a legalização das minas contribuirá para coibir outras irregularidades que por ventura possam ocorrer na área. “Já estamos trabalhando há algum tempo na tentativa de legalizar a atividade na região. Estamos em negociação com a cooperativa dos mineradores, com a Minas Serpentinito e com o DNPM e estou confiante num bom resultado”, disse.

Para Adriana Augusta de Moura , procuradora do Ministério Público do Trabalho, as denúncias precisam ser investigadas mais a fundo. “Aos olhos do jornalista Marques Casara, e aos meus olhos, a realidade é gritante e as crianças não podem continuar sendo expostas desta maneira. Não estamos aqui contra ninguém, mas isso não pode continuar a acontecer, vamos investigar”, afirmou.

Cooperativa

José Eustáquio Cardoso, o “Juca”, presidente da Cooperativa de Mineradores, disse que o valor pago pelas empresas por tonelada da pedra-sabão oscila entre R$ 20 e R$ 100 reais – prejuízo que pode girar em torno de 2.000%. “Se tivéssemos autonomia, poderíamos vender a tonelada da pedra pela qual pagam R$ 20 reais por até R$ 400”, calcula.

Na reunião da Câmara que aconteceu logo após o término da audiência pública, os vereadores aprovaram por unanimidade um documento dirigido às empresas Minas Talco e Minas Serpentinito – as quais detem o direito de pesquisa mineral da área, mas não o direito de lavra – solicitando que elas cedam parte de sua área à cooperativa de mineradores, formada pelos superficiários, moradores do local.

Delegacia do Trabalho

De acordo com a sub-delegada Regional do Trabalho Maria Isabel Dacall, desde 1996, vistorias recorrentes, feitas na região de Santa Rita, constataram a existência do uso de mão-de-obra de crianças. Ela relatou que em 2005, quatro menores foram flagrados, pela fiscalização do Ministério do Trabalho, em áreas de mineração. “Os moradores não tem outra fonte de renda, o que gera a exploração. É importante que se crie meios legais de trabalho para que os pais não sintam a necessidade de colocar as crianças para trabalhar”, disse.

DNPM

De acordo com relatório elaborado pelo coordenador de Saúde e Segurança do DNPM José Carlos do Vale “a extração clandestina minimiza os custos, precariza as condições de trabalho, não se responsabiliza pelo grande dano ambiental existente, e aí entra a questão da ‘doação’ aos artesão dos resíduos de rochas que não comportam em seu processo de beneficiamento, onde entram as crianças, que com o seu trabalho de cata, na verdade também resultam na redução de custos com os procedimentos de limpeza das frentes de lavra”.

Margareth Pedrosa, consultora técnica da Fundação Gorceix e do DNPM, observou que as empresas Minas Talco e Minas Serpentinito têm apenas o direito de pesquisa mineral, mas exploram a rocha por meio de conrato de arrendamento. “Desta forma, elas exportam a matéria prima ilegalmente, pois não têm o direito de lavra”, disse.

Artesãos

Outra grande preocupação manifestada por diversas autoridades durante a reunião foi com a produção e comercialização do artesanato. “Todos estão se organizando e eles precisam se organizar também, porque senão correm o risco de ficar para trás”, afirmou o vereador Sílvio Mapa.

As empresas

Os representantes das empresas Minas Talco e Minas Serpentinito, Nelson Vaz e Rita de Cássia Pedrosa, negaram que atuem clandestinamente. “Detemos o direito minerário”, disse Vaz. Mas entrou em contradição ao afirmar que está prestes a conseguir o direito de lavra – isto significa que, até hoje, o único direito da empresa é o de pesquisar.

Polêmica

A moradora de Mata dos Palmitos Maria Francisca da Costa, mãe do menino que aparece na capa da revista, disse que a matéria sobre o trabalho infantil foi “forjada”. “Meu filho nunca trabalhou com pedra-sabão”, garantiu. O jornalista Marques Casara, por sua vez, disse estar surpreso com as declarações da mãe. “Será que alguém acredita que eu peguei o menino, coloquei um carrinho e uma pá nas mãos dele, calcei nele uma bota, coloquei uma pedra em suas mãos e corri para tirar uma foto”, indagou.

Parceria

No final da audiência foi formado um grupo de trabalho composto por representantes da Câmara, da Assembléia Legislativa, da Prefeitura, do Ministério Público, DNPM e Ministério do Trabalho, com o objetivo de estudar melhor o caso e propor medidas que deverão ser implementadas por meio de parceria entre os diversos poderes e instituições.

Avaliação

Na avaliação do presidente da Câmara de Ouro Preto, Wanderley Rossi Kuruzu, que juntamente com o deputado Rogério Correia foi autor do requerimento solicitando a audiência, o resultado foi “o melhor possível”. “Houve ampla representação de autoridades e membros da comunidade também estiveram presentes. Pela primeira vez, o assunto foi tratado com a dimensão que ele tem. Estamos todos unidos em torno de um objetivo comum: a solução dos problemas”, arrematou.

Participação

Participaram também da audiência Elvira Cosendey, do Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente; a auditora fiscal do Minsitério do Trabalho Cristiane Azevedo Barros; Fernando Figueiredo, vice-presidente da divisão sul-americana da Basf; membros do Conselho Tutelar; o representante da Ufop, professor Armando Wood, chefe de gabinete do reitor; o sargento da Polícia Ambiental Edriano Passarine; e Itamar Gonçalves, da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança.

Foto: José Eustáquio Cardoso, da cooperativa de Mineradores, a professora Olívia Bezerra, autora de um estudo sobre talcose, e o gerente da Minas Talco, Nelson Vaz

Publicado por: Assessoria de Comunicação em 23/03/2006