Nesse sentido, o requerimento nº40/2018, de autoria do presidente da Casa, vereador Wander Albuquerque (PDT), solicita dados quanto ao valor e às medições dos contratos de coleta de lixo, capina e varrição, bem como cópia do termo de referência, do processo de licitação e do contrato com a empresa. Wander explica que “na última legislatura, em toda reunião da Câmara, a pauta era lixo e transporte. Nós somos altamente críticos em relação ao que a prefeitura pagava em relação ao valor do lixo, capina e varreção, que tinha o valor de R$1,2 milhão por mês e sempre por dispensa de licitação. Essa foi uma luta nossa, e, agora, a atual gestão fez a licitação do lixo, e esses valores caíram para em torno de R$949 mil mensais mês”.
Segundo ele, antes, o valor era calculado por estimativa e sempre se pagou o valor máximo, mas muitos serviços não eram bem executados. “Nós queremos saber detalhes sobre esse contrato, como se procedeu essa licitação, acerca da empresa vencedora e do contrato para que a Câmara possa fazer o seu papel de fiscalizadora, acompanhando a pesagem do lixo, acompanhando essas medições para que realmente se pague pelo serviço prestado”.
Já pelo requerimento nº41/2018, Wander pede detalhes acerca da licitação do transporte por meio de cooperativa, com cópia do termo de referência e do processo de licitação, com preços e propostas dos participantes, do contrato com a cooperativa vencedora, além dos valores pagos à cooperativa e aos cooperados por cada tipo de veículos, incluindo taxas, descontos e impostos. “Nós sabemos que, hoje, o município enfrenta uma dificuldade financeira, com uma queda na arrecadação, que passou de R$307 milhões, em 2016, para R$257 milhões no ano de 2017. Logo, tem tido dificuldade inclusive com o pagamento dos prestadores de serviços. Por isso, nós queremos saber mais sobre esses números atuais da cooperativa para podermos fiscalizar e, ainda, auxiliar nesse processo”, aponta o presidente.
Diversos vereadores também manifestaram a necessidade de conhecerem essas informações para poderem fiscalizar o andamento desses contratos.
