, que dispõem, por exemplo, sobre o Plano Diretor, ocupação e uso do solo urbano e criação do Serviço de Inspeção Municipal. O principal foi o projeto de lei ordinária nº 60/2010 que estima a receita e fixa a despesa do município de Ouro Preto para o exercício de 2011. Segundo o documento, a receita prevista para o próximo ano é de R$198.214.456,00.
Com a aprovação da lei orçamentária, os parlamentares entraram em recesso do final de ano. Todavia, a Câmara de Ouro Preto continua com o funcionamento de suas funções administrativas e os projetos do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC). As Reuniões Ordinárias retornam no dia 1º de fevereiro de 2010.
Biênio produtivo no Legislativo ouro-pretano
Na atual legislatura, gestão 2009-2010, a Câmara Municipal realizou diversos avanços, buscando cumprir a sua missão de “legislar, fiscalizar e prestar serviços públicos, com ética, respeito, eficiência e transparência, de forma integrada, visando à melhoria da qualidade de vida dos moradores do município de Ouro Preto”.
Além de legislar, a Casa desenvolve outras atividades à comunidade ouro-pretana. Atualmente, são oferecidos vários programas que solidificaram os objetivos de inserção social e cidadania, como o Projeto Oficina Escola de Artes e Ofícios (POEAO), Parlamento Jovem e Escola Digital. O grande destaque fica por conta da Câmara Itinerante, que levou o Legislativo a todos os distritos.
“Estamos muitos felizes com esses dois anos de empenho e dedicação dos servidores da Casa e dos vereadores. Foi um grande trabalho de toda a Câmara. Gostaria de parabenizar e agradecer a todos os funcionários, que chamamos de colaboradores, e às pessoas que nos apoiaram e estiveram conosco ao longo desse biênio. O nosso ideal é estar ao lado do povo e fazer o bem à comunidade ouro-pretana. Esse é o verdadeiro papel do vereador”, afiançou o presidente do Legislativo, Júlio Pimenta (PPS).
Nos anos de 2009 e 2010, a Câmara de Ouro Preto realizou 168 Reuniões Ordinárias e cerca de 50 Audiências Públicas. Nessas reuniões, os vereadores analisaram vários projetos e temas de interesse da comunidade ouro-pretana.
